Artigo 3.º

1 - A protecção por morte dos beneficiários activos ou pensionistas é realizada mediante a atribuição das prestações pecuniárias denominadas pensões de sobrevivência e subsídio por morte.

2 - Quando os pensionistas de sobrevivência se encontrem na situação de dependência, nos termos do presente diploma, há lugar à atribuição do subsídio por assistência de terceira pessoa.

3 - Nas situações especiais caracterizadas neste diploma podem ser atribuídas pensões provisórias de sobrevivência.