Artigo 38.º

1 - As pensões são concedias aos cônjuges e ex-cônjuges pelo período de cinco anos, no caso de estes à data da morte do beneficiário terem idade inferior a 35 anos.

2 - As pensões são concedidas sem limite de tempo, se os cônjuges e ex-cônjuges à data da morte do beneficiário:

a) Tiverem idade igual ou superior a 35 anos ou atingirem esta idade enquanto tiverem direito à pensão;

b) Estiverem em situação de incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.

3 - O período referido no n.º 1 é prorrogado no caso de existirem descendentes do beneficiário e do cônjuge ou ex-cônjuge com direito à pensão de sobrevivência até ao termo do ano civil em que ocorra a cessação do direito à pensão por parte dos descendentes.