Artigo 54.º

1 - Na falta de titulares de direito ao subsídio por morte, a instituição procede ao reembolso das despesas de funeral à pessoa que prove tê-las realizado.

2 - O valor do reembolso das despesas de funeral tem o limite de três vezes o valor do IAS.

3 - O prazo para requerer o reembolso das despesas de funeral é de 90 dias a contar da data do falecimento.

4 - Na falta de comprovativo do pagamento das despesas de funeral por parte dos titulares do direito ao subsídio por morte, este só é pago àqueles, findo o prazo de requerimento do reembolso das despesas de funeral, sem que este tenha sido requerido.