Artigo 21.º

1 - Descrições e respectivos averbamentos:

1.1 - Pela abertura:

1.1.1 - De descrição genérica ... 28

1.1.2 - De descrição subordinada ... 25

1.1.3 - De descrição de fracção temporal ... 25

1.2 - Por cada averbamento à descrição ... 25

2 - Inscrições e subinscrições:

2.1 - Por cada inscrição ... 125

2.2 - Por cada inscrição de hipoteca ... 135

2.3 - Por inscrição de direito real de habitação periódica e de autorização de loteamento, bem como de alteração do título constitutivo destes direitos ... 156

2.4 - Por inscrição de constituição de propriedade horizontal, bem como de alteração do título constitutivo destes direitos ... 156

2.5 - Pelas subinscrições, designadamente as previstas no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Registo Predial ... 63

2.6 - Pelas inscrições ou subinscrições que abranjam mais de um prédio, acresce aos emolumentos previstos nos números anteriores, por cada prédio a mais ... 71

3 - Averbamentos às inscrições:

3.1 - Averbamento à inscrição não especialmente previsto ... 48

3.2 - Averbamento de cancelamento ... 72

3.3 - Pelo averbamento de cancelamento que abranja mais de um prédio, acresce ao emolumento previsto no número anterior, por cada prédio a mais ... 58

4 - Pelo processo de justificação ... 203

5 - Pela instrução e decisão de processo especial de rectificação são devidos, nos termos do artigo 128.º do Código do Registo Predial ... 254

6 - Pela urgência na feitura de cada registo dentro do prazo legal, são acrescidos em 50% os respectivos emolumentos.

7 - Desistência do pedido de registo ... 35

8 - Recusa de registo ... 40

9 - Certidões, fotocópias, informações escritas e certificados:

9.1 - Requisição e emissão de certidão negativa:

9.1.1 - Respeitante a um só prédio ... 33

9.1.2 - Por cada prédio a mais ... 33

9.2 - Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de actos de registo:

9.2.1 - Respeitante a um só prédio ... 27

9.2.2 - Por cada prédio a mais ... 27

9.3 - Requisição e emissão de certidão ou fotocópia de documentos, além do emolumento do n.º 9.2.1 acresce, por cada página ... 2,50

9.3.1 - Pela confirmação do conteúdo da certidão ou fotocópia é devido o emolumento da respectiva emissão, reduzido a metade.

9.4 - Por cada certificado predial relativo a direito real de habitação periódica ... 18

9.5 - Informação dada por escrito:

9.5.1 - Em relação a um prédio ... 10

9.5.2 - Por cada prédio a mais ... 10

9.6 - Fotocópia não certificada, por cada página ... 2,50

9.7 - O emolumento devido pelas certidões e fotocópias é cobrado no acto do pedido, sendo restituído no caso de recusa da sua emissão.