Artigo 16.º

1 - O conselho consultivo da EGREP, E. P. E., é um órgão de consulta e apoio à gestão estratégica da empresa, sendo composto por:

a) Director-geral da Energia, que preside;

b) Director-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo:

c) Membros do conselho de administração;

d) Três representantes dos operadores petrolíferos sujeitos à obrigação de constituir reservas;

e) Um representante da refinação de petróleo, proposto pela indústria refinadora nacional;

f) Membros do conselho fiscal, a título de observadores.

2 - (Revogado.)