Artigo 16.º

1 - O conselho consultivo da URP é um órgão de consulta e de apoio à gestão estratégica da URP, sendo composto por:

a) Personalidade a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside;

b) Diretor-geral da AT;

c) Os membros da direção executiva;

d) Três representantes dos operadores petrolíferos sujeitos à obrigação de constituir reservas;

e) Um representante da refinação de petróleo, proposto pela indústria refinadora nacional;

f) Membros do conselho fiscal, a título de observadores.

2 - (Revogado.)

3 - A participação no conselho consultivo não é remunerada, a qualquer título.