1 -A ENSE, E. P. E. é constituída pelas seguintes unidades:
a)Unidade de administração geral (UAG);
b)Unidade de controlo e prevenção (UCP);
c)Unidade de reservas petrolíferas (URP);
d)(Revogada.)
2 -As competências e regras de funcionamento das unidades previstas no número anterior são estabelecidas em regulamento interno da ENSE, E. P. E.