Artigo 17.º

1 - No termo da educação artística vocacional, feita com aproveitamento, ministrada no ensino básico, é atribuído ao aluno o respectivo diploma, sem prejuízo da certificação geral correspondente à conclusão desse ciclo de estudos.

2 - No termo da educação artística vocacional, feita com aproveitamento, ministrada no ensino secundário, é atribuído ao aluno o respectivo diploma, que indica a área de formação adquirida pelo aluno e constitui habilitação de acesso ao ensino superior.

3 - O diploma referido no número anterior pode, em condições a definir pelo Ministro da Educação, habilitar o aluno a exercer uma actividade específica na vida artística.