Artigo 19.º

1 - O conselho da profissão é constituído por três membros eleitos e pelos presidentes de cada um dos colégios de especialidades.

2 - O conselho pode ser assessorado por personalidades de reconhecido mérito científico ou profissional, a título permanente ou eventual, e solicitar pareceres a comissões especializadas da Associação ou a entidades exteriores.

3 - Compete ao conselho da profissão:

a) Zelar pelo cumprimento do código deontológico dos engenheiros técnicos;

b) Propor ao conselho directivo nacional o reconhecimento profissional dos cursos de bacharelato em Engenharia, conducentes ao título de engenheiro técnico;

c) Propor ao conselho directivo nacional a instituição de especialidades;

d) Emitir pareceres sobre a regulamentação do exercício da profissão.

4 - Das decisões do conselho da profissão cabe recurso para o conselho directivo nacional.