Artigo 51.º

Constituem direitos dos membros efectivos:

a) Participar nas actividades da Associação;

b) Requerer a convocação de assembleias de secção extraordinárias;

c) Eleger e ser eleitos para o desempenho de funções na Associação;

d) Intervir na criação de especialidades;

e) Requerer a atribuição de títulos de especialização;

f) Beneficiar da actividade editorial da Associação;

g) Utilizar os serviços oferecidos pela Associação;

h) Utilizar a cédula profissional emitida pela Associação.