Artigo 8.º

1 - Em cada região de saúde existe um conselho regional de saúde mental, ao qual compete:

a) Emitir parecer obrigatório sobre o plano regional de saúde mental;

b) Emitir parecer obrigatório sobre os planos de actividades dos serviços locais de saúde mental da região;

c) Propor à administração regional de saúde as medidas consideradas necessárias à melhoria da prestação de cuidados de saúde mental.

2 - Integram o conselho regional de saúde mental:

a) O coordenador do gabinete de apoio técnico da administração regional de saúde para a saúde mental, que preside;

b) Os coordenadores sub-regionais de saúde;

c) Os directores dos serviços regionais de saúde mental;

d) Os coordenadores dos serviços locais de saúde mental da região;

e) Os directores dos estabelecimentos psiquiátricos existentes na região, no caso de serem psiquiatras, ou os respectivos directores clínicos;

f) O presidente da direcção regional do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência;

g) Um representante das instituições particulares de solidariedade social com actividade na área da saúde mental ou, no caso das regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, dois representantes;

h) Um representante de cada instituto religioso com actividade na área da saúde mental na região;

i) Três representantes das associações de familiares e utentes de saúde mental;

j) Um representante da direcção regional de educação;

l) Um representante do centro regional de segurança social;

m) Um representante da delegação regional do Instituto do Emprego e Formação Profissional;

n) Um técnico com experiência e perfil adequados para a administração em saúde, de preferência jurista, designado pelo conselho de administração da administração regional de saúde.

3 - No caso de na região de saúde não existirem serviços regionais de psiquiatria e saúde mental da infância e da adolescência, também integra o conselho um representante daquelas áreas funcionais.

4 - Integram ainda o conselho regional de saúde mental os seguintes representantes dos profissionais de saúde mental:

a) Nas regiões de saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo: dois enfermeiros, um psicólogo, um técnico de serviço social e um representante dos restantes grupos profissionais, sendo pelo menos um do sector da infância e da adolescência;

b) Nas regiões de saúde do Alentejo e do Algarve: um enfermeiro e um representante dos restantes grupos profissionais.