1 -O sal tratado compreende os seguintes tipos:
a)O sal purificado ou higienizado;
b)O sal refinado;
c)O sal de mesa;
d)O sal iodado;
e)O cloreto de sódio, definido na Farmacopeia Portuguesa.
2 -Podem ser introduzidos no mercado outros tipos de sal tratado, nomeadamente sal fluorado, sal nitritado, sal nitrado ou outros, nos termos a aprovar por portaria do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.