O Estado estabelecerá com as autarquias e outras entidades que nisso tenham interesse e revelem capacidade para o efeito protocolos tendentes a assegurar o funcionamento de salas de cinema ou salas polivalentes, nomeadamente tendo em vista:
a) Impedir o desaparecimento de salas que desempenhem um papel importante na exibição cinematográfica da respectiva zona;
b) Favorecer a criação de novas salas;
c) Promover a modernização das salas existentes.