Artigo 55.º

1 - Constituem receitas da Academia:

a) As dotações que lhe sejam atribuídas no Orçamento do Estado;

b) O rendimento de bens próprios;

c) O produto da venda das suas publicações;

d) Os subsídios, doações ou deixas testamentárias que a Academia receba.

2 - Não é permitida a aceitação de quaisquer subsídios, doações ou deixas testamentárias que, de forma directa ou indirecta, designadamente através de cláusulas modais ou condicionais, envolvam contradição com as finalidades da Academia ou prejudiquem a sua realização.