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Artigo 141.º
— Inversão do ónus da prova
Revogado
Vigente desde: 01/07/2019
É aplicável aos modelos de utilidade o disposto no artigo 98.º
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 01/07/2019
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Âmbito da protecção
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Duração
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