Artigo 4.º
Âmbito do concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais
Redação registada como em vigor em 10/03/2014.
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O ingresso nas instituições de ensino superior, nos seus ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado, por estudantes internacionais realiza-se, exclusivamente, através do concurso especial de acesso e ingresso regulado pelo presente diploma.