Artigo 46.º

1 - A informação médica deve identificar, de forma legível, o médico que a elaborou e estar actualizada e devidamente instruída com os relatórios de especialistas e elementos auxiliares de diagnóstico que fundamentam o respectivo parecer.

2 - Se o médico assistente não possuir os elementos auxiliares de diagnóstico, por estes se encontrarem em outros serviços ou hospitais, deve proceder à respectiva solicitação ou indicar na informação médica qual a entidade que os detém.

3 - Sempre que a situação do beneficiário exija que o respectivo exame médico seja feito no domicílio, deverá mencionar tal circunstância na informação médica.