Artigo 68.º

O processo pericial de verificação é arquivado, com os efeitos previstos nos regimes jurídicos das correspondentes prestações:

a) Em caso de falta injustificada do beneficiário aos exames médicos;

b) Na sequência do disposto no n.º 2 do artigo 62.º, quando o médico representante do interessado não compareça à segunda convocatória para a constituição de comissão de recurso;

c) Quando tiver ocorrido impossibilidade de deliberação clínica por falta de apresentação de informação médica pedida nas situações previstas neste diploma, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 52.º;

d) Quando for diagnosticada doença de causa profissional como fundamento exclusivo da incapacidade;

e) Na sequência do disposto no n.º 7 do artigo 66.º, quando não haja lugar à realização do exame;

f) Após deliberação definitiva dos meios técnicos de verificação;

g) Quando o médico relator seja de parecer que não existe fundamento para considerar agravamento do estado de saúde.