Artigo 4.º

1 - Os produtos congelados, ultracongelados e descongelados podem apresentar-se crus, prontos a cozinhar ou prontos a consumir.

2 - Os produtos congelados, não preembalados, podem ser

a) Inteiro;

b) Produto eviscerado: inteiro sem vísceras;

c) Produto descabeçado eviscerado: inteiro sem cabeça e sem vísceras.

3 - Os produtos descongelados, não preembalados, apenas podem ser comercializados sob as formas referidas nas alíneas b) e c) do número anterior.

4 - As cabeças de peixe e as caras de bacalhau, congeladas, podem ser comercializadas não preembaladas.

5 - Os produtos congelados e descongelados, preembalados, e os ultracongelados podem ser comercializados sob qualquer forma de apresentação.