Histórico de versões
- Revogado
Artigo 34 — Associações criminosas(versão em vigor)
Versão 2 · em vigor desde 07/08/1990
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
- Revogado
Artigo 34 — Associações criminosas
Versão 1 · em vigor desde 25/10/1989
Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.