Artigo 20.º

1 - Compete ao conselho de fundadores:

a) Dar parecer, até 15 de Dezembro de cada ano, sobre o orçamento e o plano de actividades da Fundação para o ano seguinte;

b) Eleger o vice-presidente do conselho de administração;

c) Eleger um membro do conselho fiscal;

d) Designar uma sociedade de revisores oficiais de contas para integrar o conselho fiscal;

e) Dar parecer sobre qualquer matéria que lhe for apresentada para o efeito pelo conselho de administração;

f) Dar parecer sobre a participação da Fundação em sociedades comerciais;

g) Fixar a remuneração dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal, bem como o direito ao recebimento de senhas de presença e ajudas de custo pelos membros dos órgãos sociais;

h) Pronunciar-se sobre as propostas de alteração dos estatutos ou da transformação ou extinção da Fundação.

2 - O conselho de fundadores pode dirigir ao conselho de administração recomendações não vinculativas, de cujo seguimento é obrigatoriamente apresentado relatório fundamentado, bem como solicitar pareceres ao conselho consultivo.