Artigo 27.º

1 - Compete ao conselho fiscal:

a) Verificar a regularidade dos livros e registos contabilísticos, bem como dos documentos que lhes servem de suporte;

b) Verificar, sempre que o julgue conveniente e pela forma que repute adequada, a existência dos bens ou valores pertencentes à Fundação;

c) Verificar a exactidão das contas anuais da Fundação;

d) Elaborar um relatório anual sobre a sua acção de fiscalização e emitir parecer sobre as contas anuais apresentadas pelo conselho de administração;

e) Emitir o parecer previsto no n.º 2 do artigo 21.º dos presentes Estatutos;

f) Solicitar a convocação do conselho de fundadores para discutir matérias de importância fundamental para a Fundação.

2 - Os membros do conselho fiscal devem proceder, conjunta ou separadamente e em qualquer época do ano, aos actos de inspecção e verificação que tiverem por convenientes para o cabal exercício das suas funções.

3 - O presidente do conselho fiscal pode assistir às reuniões do conselho de administração a convite do presidente da Fundação.