Artigo 2.º

1 - O arrendamento rural, além do terreno e vegetação permanente de natureza não florestal, abrange ainda as construções destinadas habitualmente aos fins próprios da exploração normal dos prédios locados e também à habitação do arrendatário.

2 - Salvo cláusula expressa em caso contrário, não se considera compreendido no arrendamento:

a) O arvoredo existente em terrenos destinados a corte de matos;

b) As árvores florestais dispersas;

c) A cortiça produzida por sobreiros existentes nos prédios locados;

d) Quaisquer outros produtos e coisas que, existindo nos prédios locados, não satisfaçam os fins referidos no número anterior.

3 - A presente lei não se aplica a arrendamentos para fins florestais, os quais são objecto de legislação especial.