1 -O plenário do Conselho reúne ordinariamente com periodicidade trimestral, podendo ainda ser convocadas reuniões extraordinárias por iniciativa do presidente ou mediante solicitação de um terço dos membros do Conselho.
2 -Os membros do Conselho que sejam representantes dos parceiros sociais têm direito, por participação nas reuniões, a senhas de presença, abonadas nos termos a fixar por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social.
3 -O Conselho pode funcionar em secções especializadas e pode ainda recorrer a estruturas técnicas ou executivas, temporárias ou permanentes, de acompanhamento, de estudo prospectivo ou responsáveis pela execução das deliberações do Conselho.