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Artigo 20.º — Atividade de gestão da rede de mobilidade elétrica

RevogadoVersão 3Vigente desde: 19/08/2025
  1. 1 -A atividade de gestão da rede de mobilidade elétrica é exercida por entidade a indicar pelo membro do Governo responsável pela área da energia.
  2. 2 -[Revogado].
  3. 3 -[Revogado].

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 3

Revogado desde 19/08/2025

Alterado

Versão 2

Em vigor de 12/06/2014 a 18/08/2025

Decreto-Lei n.º 90/2014 - 1.ª Série(11/06/2014)

Original

Versão 1

Em vigor de 26/04/2010 a 11/06/2014

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