1 - Para efeitos do presente diploma, entendem-se por agentes cancerígenos:
a) As substâncias a que foi atribuída, nos termos do Decreto-Lei n.º 280-A/87, de 17 de Julho, e legislação complementar, a menção de precaução
«R 45 - pode causar cancro»
;
b) As preparações que contenham uma substância que deva ser rotulada com a menção de precaução
«R 45 - pode causar cancro»
, nos termos da legislação específica referida no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/92, de 30 de Junho.
2 - São ainda considerados como agentes cancerígenos as seguintes substâncias, preparações e processos:
a) Fabrico de auramina;
b) Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição aos hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem, no alcatrão, no pez, nos fumos ou nas poeiras da hulha;
c) Trabalhos susceptíveis de provocar a exposição às poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e a electrorrefinação de mates de níquel;
d) Processo de ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico;
e) As substâncias ou as preparações que se libertem nos procesos referidos na alínea anterior.