1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
2 -São organizados concursos especiais para:
a)Titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior de maiores de 25 anos;
b)Titulares de cursos superiores, pós-secundários e médios referidos no artigo 10.º do presente diploma;
c)(Revogada).