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Artigo 20.º

Competência do presidente

Redação registada como em vigor em 15/12/1998.

Esta redação foi substituída em 02/10/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete especialmente ao presidente do conselho de administração:
    1. a)Representar o conselho;
    2. b)Coordenar a actividade do conselho e convocar e dirigir as suas reuniões;
    3. c)Exercer o voto de qualidade;
    4. d)Zelar pela correcta execução das deliberações do conselho de administração.
  2. 2 -Nas suas faltas ou impedimentos, o presidente será substituído pelo vogal do conselho por si designado para o efeito.