Saltar para o conteúdo principal

Histórico de versões

  1. Revogado

    Artigo 68Acção social complementar e seguros(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 09/10/2023

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  2. Alterado

    Artigo 68Acção social complementar e seguros

    Versão 2 · em vigor desde 16/09/2014

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

  3. Revogado

    Artigo 68Acção social complementar e seguros

    Versão 1 · em vigor desde 27/02/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.