Artigo 4.º

Estão sujeitos a registos os seguintes factos relativos a cooperativas:

a) A constituição da cooperativa;

b) A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que não seja o decurso do tempo, de directores, representantes e liquidatários;

c) O penhor, arresto, arrolamento e penhora das partes de capital das cooperativas de responsabilidade limitada;

d) A prorrogação, transformação, fusão, cisão e qualquer outra alteração dos estatutos;

e) A dissolução e encerramento da liquidação.