1 -º Promover a representação do País nas actividades do Comité da Habitação, Construção e Planificação da CEE/ONU;
2 -º Assistir o Ministério dos Negócios Estrangeiros na preparação das sessões plenárias da Comissão Económica para a Europa no quadro da habitação, construção e planificação;
3 -º Funcionar como órgão de apoio e de consulta do Governo para as actividades do âmbito do Comité.