a)Secção I - Repertório das Actividades Artesanais;
b)Secção II - Artesãos;
c)Secção III - Unidades Produtivas Artesanais.
Artigo 17.º — Organização
AlteradoVersão 2Vigente desde: 16/04/2002
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2
Vigente desde: 16/04/2002
Decreto-Lei n.º 110/2002 - 1.ª Série(16/04/2002)
Alterado
Versão 1
Vigente desde: 09/02/2001
Até: 16/04/2002