a)Secção das actividades artesanais;
b)Secção dos artesãos;
c)Secção das unidades produtivas artesanais.
Artigo 20.º — Organização
RevogadoVigente desde: 17/04/2002
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Vigente desde: 17/04/2002
Decreto-Lei n.º 110/2002 - 1.ª Série(16/04/2002)