Artigo 1.º
Natureza e denominação
Redação registada como em vigor em 17/07/1998.
Esta redação foi substituída em 02/07/2009. Ver a versão consolidada
É organizado e explorado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em regime de exclusivo para todo o território nacional, simultaneamente com os concursos do Totobola, do Totoloto e do Totogolo, um jogo denominado 'JOKER'.