Artigo 15.º

1 - Ao físico hospitalar assistente e assistente principal são atribuídas as seguintes funções, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade em que se desenvolvem:

a) O planeamento dos protocolos de aplicação das radiações (fontes externas ou internas) e responsabilidade pelas medidas físicas envolvidas, controlo de qualidade e optimização das aplicações clínicas;

b) A dosimetria básica e calibração de todas as fontes de radiações, assim como a calibração de todo o equipamento utilizado em dosimetria e sua optimização;

c) O processamento dos dados obtidos nas diferentes aplicações e optimização desta informação através de métodos matemáticos adequados;

d) O cálculo das doses «absorvidas» aplicadas ao doente, quer a partir das fontes de radiação, quer por administração de agentes radioactivos, e melhorar as condições de forma a reduzi-las quanto possível;

e) O estudo do equipamento antes e durante a sua instalação e preparação das normas de exploração e de controlo de qualidade desse equipamento, assim como das fontes radioactivas utilizadas;

f) Assegurar o controlo das instalações relativamente às normas de protecção contra as radiações;

g) A responsabilidade pela recepção, manipulação, armazenamento e transporte dos radionúclidos ou fontes radioactivas nas instituições em que estão inseridos;

h) A participação em júris de concursos e de avaliação.

2 - Ao físico hospitalar assessor são atribuídas, além de todas as funções do assistente e do assistente principal:

a) A coordenação de protocolos de actividades científicas, técnicas e pedagógicas, distinguindo nestas últimas o treino dos internos e restante pessoal relativamente às normas de protecção contra as radiações nos respectivos departamentos;

b) O desempenho das funções de «oficial das radiações» do departamento;

c) O planeamento das instalações relativamente às normas de protecção contra as radiações;

d) A assessoria técnica em matérias da sua área;

e) A participação em comissões ou reuniões técnicas com funções normativas dentro da sua área;

f) Todas as funções atribuídas ao assessor superior caso este não exista ou, nas suas faltas ou impedimentos, quando para tal designado.

3 - Ao físico hospitalar assessor superior são atribuídas, para além das funções do assistente, do assistente principal e do assessor:

a) A coordenação e avaliação dos técnicos superiores de saúde do ramo de física hospitalar, integrados na correspondente unidade de acção;

b) A colaboração no estudo, organização, programação e execução de política de saúde nacional ou regional de acordo com as competências técnicas e hierárquicas;

c) A avaliação periódica da eficácia e eficiência dos respectivos serviços;

d) A elaboração do plano anual e do relatório de actividades;

e) A participação na formação profissional complementar dos técnicos superiores de saúde do ramo de física hospitalar.