Artigo 3.º

É autorizada a cessão, a título definitivo e oneroso, ao município de Matosinhos, nos termos previstos no Despacho conjunto A-67/91-XI, dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1991, do PM 30/Matosinhos, designado «Bateria Anti-Aérea de Leixões», sito em Amorosa, Leça da Palmeira, Matosinhos, com a área total de cerca de 44545 m2, confrontando a norte com caminho público, a nascente com caminho público, Manuel Lopes da Silva, Joaquim Gonçalves Morgado e António José Alves Moreira, a sul com caminho público, Manuel Nogueira da Silva, Custódio da Silva Ramalhão, Manuel da Rocha Moreira e Ana Fernandes da Silva e a poente com caminho público e a Rua da Bateria, inscrito na matriz da freguesia de Leça da Palmeira sob o artigo 2106.