Art.º 2 · Decreto-Lei n.º 42/2009 — Estrutura nuclear da PJ

1 -A PJ integra as seguintes unidades orgânicas nucleares:
1. a)Serviços da Direcção Nacional:
  1. i)A Escola de Polícia Judiciária;
  2. ii)A Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico;
  3. iii)A Unidade de Informação Financeira;
  4. iv)A Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação;
2. b)Unidades nacionais:
  1. i)A Unidade Nacional Contra-Terrorismo;
  2. ii)A Unidade Nacional de Combate à Corrupção;
  3. iii)A Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes;
  4. iv)A Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica;
3. c)Unidades territoriais:
  1. i)A Directoria do Norte;
  2. ii)A Directoria do Centro;
  3. iii)A Directoria de Lisboa e Vale do Tejo;
  4. iv)A Directoria do Sul;
4. d)Unidades regionais:
  1. i)Departamento de Investigação Criminal de Aveiro;
  2. ii)Departamento de Investigação Criminal de Braga;
  3. iii)Departamento de Investigação Criminal do Funchal;
  4. iv)Departamento de Investigação Criminal da Guarda;
  5. v)Departamento de Investigação Criminal de Leiria;
  6. vi)Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada;
  7. vii)Departamento de Investigação Criminal de Portimão;
  8. viii)Departamento de Investigação Criminal de Setúbal;
5. e)Unidades locais de investigação criminal:
  1. i)Vila Real;
  2. ii)Évora;
6. f)Unidades de apoio à investigação:
  1. i)Unidade de Informação de Investigação Criminal;
  2. ii)Unidade de Cooperação Internacional;
  3. iii)Laboratório de Polícia Científica;
  4. iv)Unidade de Telecomunicações e Informática;
7. g)Unidades de suporte:
  1. i)Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança;
  2. ii)Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas;
  3. iii)Unidade de Perícia Financeira e Contabilística;
  4. iv)Unidade Disciplinar e de Inspecção.
2 -As unidades orgânicas da PJ podem integrar as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
1. a)Áreas;
2. b)Sectores;
3. c)Núcleos.
3 -As unidades orgânicas nucleares que integram serviços de investigação criminal são ainda organizadas em secções e brigadas, não sujeitas à definição do número de unidades orgânicas flexíveis.
4 -As secções são coordenadas por coordenadores de investigação criminal, nos termos definidos por decreto-lei próprio.
5 -As brigadas são chefiadas por inspectores-chefes, nos termos definidos por decreto-lei próprio.
6 -Quando não seja possível prover a coordenação ou chefias das secções e brigadas nos termos definidos nos números anteriores, a mesma pode, por despacho do director nacional, ser assegurada por trabalhador de categoria imediatamente inferior, por um período de um ano, não renovável.
7 -Por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça, sob proposta do director nacional da PJ e com base em estudos de factores criminológicos, podem ser criadas outras unidades locais de investigação

Artigo 2.º — Estrutura nuclear da PJ

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