Artigo 4.º

1 - O Fundo tem o capital inicial correspondente ao contravalor em euros de 124 milhões de dólares americanos, ao câmbio da data da entrada em vigor do presente diploma, divulgado pelo Banco de Portugal, e arredondado ao múltiplo de (euro) 1000 imediatamente superior.

2 - O capital do Fundo é subscrito integralmente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

3 - O capital do Fundo é realizado no prazo de cinco dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, pelo valor equivalente a 10 % do valor subscrito, devendo o capital remanescente ser realizado até ao final do décimo quinto ano de duração do Fundo, à medida das necessidades de financiamento dos projetos elegíveis, mediante proposta apresentada pela entidade gestora do Fundo.

4 - O capital do Fundo é representado por unidades de participação com o valor unitário nominal de (euro) 1000.

5 - As unidades de participação do Fundo podem ser transferidas, onerosamente, nos termos da lei e em condições de mercado, a favor de qualquer empresa pública ou instituição de crédito com sede em Portugal.