Artigo 51.º

1 - As salas de jogos só poderão ser encerradas antes do horário que esteja em vigor, mediante prévia comunicação ao serviço de inspecção, nos seguintes casos:

a) Quando não haja jogadores na sala;

b) Quando num período de 10 minutos nenhum dos jogadores presentes haja feito qualquer aposta.

2 - Ao atingir-se a hora determinada para encerramento das salas de jogos, far-se-á ouvir um sinal sonoro, após o qual só poderá ser anunciada mais uma única jogada.