1 -A permuta é a nomeação recíproca e simultânea de funcionários pertencentes a quadros de pessoal de serviços ou organismos distintos.
2 -A permuta faz-se entre funcionários pertencentes à mesma categoria e carreira, a requerimento dos interessados ou por iniciativa da Administração, com o seu acordo.
3 -A permuta pode também fazer-se entre funcionários de carreiras diferentes, desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
a)Que o conteúdo funcional das respectivas funções seja idêntico ou afim;
b)Que sejam respeitados os requisitos habilitacionais de cada carreira;
c)Que os índices correspondentes ao escalão 1 de cada categoria sejam iguais.