Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 13 — Acumulação de pensões e vencimentos(versão em vigor)

   Versão 5 · em vigor desde 17/05/1991

   Decreto-Lei n.º 183/91 - 1.ª Série (17/05/1991)
2. Alterado

   Artigo 13 — Acumulação de pensões e vencimentos

   Versão 4 · em vigor desde 16/05/1987

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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3. Alterado

   Artigo 13 — Acumulação de pensões e vencimentos

   Versão 3 · em vigor desde 17/02/1983

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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4. Alterado

   Artigo 13 — Acumulação de pensões e vencimentos

   Versão 2 · em vigor desde 16/03/1976

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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5. Alterado

   Artigo 13 — Acumulação de pensões e vencimentos

   Versão 1 · em vigor desde 20/01/1976

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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