Artigo 13.º

A exclusão de membro do agrupamento compete à assembleia geral e pode ter lugar quando:

a) O agrupamento deixar de exercer a actividade económica para a qual o agrupamento serve de complemento;

b) For declarado falido ou insolvente;

c) Estiver em mora na contribuição que lhe caiba para as despesas do agrupamento, depois de notificado pela administração, em carta registada, para satisfazer o pagamento no prazo que lhe seja fixado e nunca inferior a trinta dias.