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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 18Alteração da posição remuneratória dos trabalhadores da área de fiscalização e controlo(versão em vigor)

    Versão 3 · em vigor desde 26/12/2023

    Decreto-Lei n.º 121/2023 - 1.ª Série (26/12/2023)

  2. Alterado

    Artigo 18Alteração da posição remuneratória dos trabalhadores da área de fiscalização e controlo

    Versão 2 · em vigor desde 21/06/2001

    Decreto-Lei n.º 184/2001 - 1.ª Série (21/06/2001)

  3. Alterado

    Artigo 18Alteração da posição remuneratória dos trabalhadores da área de fiscalização e controlo

    Versão 1 · em vigor desde 02/11/1999

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.