Artigo 13.º

1 - O recrutamento de assistentes estagiários faz-se por concurso documental.

2 - Ao concurso são admitidos os licenciados ou diplomados com curso superior equivalente, que tenham obtido a informação final mínima de Bom e satisfaçam os demais requisitos constantes do respectivo edital, a publicar no Diário da República.

3 - O conselho científico pode abrir novo concurso, sempre que o anterior tenha ficado deserto ou a ele tenham sido admitidos candidatos em número insuficiente para fazer face às necessidades de serviço.

4 - A ordenação dos candidatos compete à comissão do conselho científico do grupo ou departamento respectivo, devendo ainda ser confirmada pelo conselho científico da escola funcionando em plenário ou, havendo-a, em comissão coordenadora.