Ao concurso para recrutamento de professores catedráticos podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado.
Artigo 40.º — Opositores ao concurso para professor catedrático
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Decreto-Lei n.º 205/2009 - 1.ª Série(31/08/2009)
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