Artigo 95.º

1 - Os actuais professores auxiliares e equiparados a professor auxiliar, uns e outros, quando não habilitados com o grau de doutor ou equivalente serão contratados, fora dos casos previstos no n.º 3 deste artigo, como professores associados convidados, ficando sujeitos ao disposto no artigo 31.º

2 - Para efeitos da contratação referida no número anterior, é contado o tempo de serviço prestado como professor auxiliar ou equiparado a professor auxiliar até à data da entrada em vigor deste diploma.

3 - Os actuais professores auxiliares e equiparados não doutorados que hajam anteriormente desempenhado as funções de primeiro-assistente consideram-se providos a título definitivo, como supranumerários, na categoria e em lugares de professor associado.