1 -Compete à ANEPC coordenar a rede nacional de formação e investigação em proteção civil.
2 -A ANEPC dinamiza o estabelecimento de parcerias institucionais, envolvendo a Escola Nacional de Bombeiros, os estabelecimentos de ensino superior, centros de investigação, laboratórios colaborativos e outras entidades com estruturas formativas certificadas, nacionais ou estrangeiras, no sentido de diversificar e estruturar uma oferta relevante de formação inicial e contínua, ajustada às necessidades do sistema de proteção civil, de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais.
3 -Para a concretização do disposto nos números anteriores, a ANEPC pode celebrar protocolos com as entidades referidas no n.º 2, que podem envolver a prestação de apoios financeiros.
4 -Através da Direção Nacional de Bombeiros, a ANEPC:
a)Define, planeia e coordena a estratégia de formação na área dos bombeiros, em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros e outras instituições de ensino com oferta educativa e formativa reconhecida certificada;
b)Assegura a realização de formação dos bombeiros portugueses e promove o aperfeiçoamento operacional do pessoal dos corpos de bombeiros, em articulação com a Escola Nacional de Bombeiros, centros de formação e outras instituições de ensino com oferta educativa e formativa reconhecida ou entidades com competências em áreas que integrem a formação de bombeiros, articulando-se, quando necessário, com o sistema nacional de qualificações;
c)Desenvolve, implementa e mantém programas de formação, instrução e treino operacional dos bombeiros, em cooperação com a Escola Nacional de Bombeiros, centros de formação e outras instituições de ensino com oferta educativa e formativa reconhecida certificada.