Artigo 29.º

1 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um vice-presidente, dois secretários efectivos e dois secretários suplentes, eleitos em assembleia geral. 2 - Incumbe ao presidente da mesa:

a) Convocar as reuniões e dirigir os trabalhos;

b) Assinar as actas;

c) Dar posse aos membros eleitos para os órgãos da Câmara;

d) Despachar e assinar o expediente que diga respeito à mesa.

3 - No impedimento do presidente da mesa, desempenhará as respectivas funções o vice-presidente.

4 - Compete aos secretários desempenhar as funções que lhes forem atribuídas pelo presidente da mesa.

5 - Nas assembleias eleitorais o presidente da mesa será coadjuvado pelos restantes elementos, competindo-lhes elaborar e submeter à aprovação da assembleia geral o regulamento eleitoral, bem como todos os poderes inerentes às eleições.