Artigo 43.º

1 - As sociedades de titularização de créditos só podem financiar a sua actividade com fundos próprios e através da emissão de obrigações, de acordo com os artigos 46.º e seguintes.

2 - As sociedades de titularização de créditos podem:

a) Realizar as operações cambiais necessárias ao exercício da sua actividade e celebrar contratos sobre derivados para cobertura de riscos;

b) Adquirir, a título acessório, valores mobiliários cotados em mercado regulamentado, títulos de dívida, pública e privada, de curto prazo.

3 - Às sociedades de titularização de créditos fica vedado:

a) Adquirir obrigações próprias;

b) Emitir obrigações de caixa, nos termos do Decreto-Lei n.º 408/91, de 17 de Outubro.