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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 1Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 05/11/2002

    Decreto-Lei n.º 244/2002 - 1.ª Série (05/11/2002)

  2. Alterado

    Artigo 1Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos

    Versão 1 · em vigor desde 15/02/1989

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.